A proposta de lei para redução das taxas do IRS trará um alívio adicional de 348 milhões de euros este ano, a que se deverão somar 115 milhões de euros em 2025, via reembolso, num total de 463 milhões de euros.
O Governo aprovou hoje um novo modelo de taxas sobre do 1.º ao 8.º escalão de rendimentos, que variam entre 0,25 e 3 pontos percentuais face aos valores em vigor desde janeiro de 2024, cuja proposta vai ser debatida pelo parlamento a 24 de abril de 2024, tendo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, salientado que a medida vai traduzir-se numa redução de IRS sobre salários e pensões de 348 milhões de euros este ano.
Apesar de a intenção do Governo ser refletir este novo esquema de taxas em novas tabelas de retenção na fonte, há sempre um efeito que apenas é sentido no ano seguinte, na liquidação do imposto após a entrega da declaração anual.
Esse efeito, que passa para 2025, ronda os 115 milhões de euros, precisou entretanto fonte governamental.
Nestas contas não está incluída a redução do IRS em vigor desde janeiro, após a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que o atual Governo estima em 1.191 milhões de euros em 2024, nem o impacto da mesma que será sentido nos reembolsos de 2025.
Este efeito desfasado decorre do facto de haver sempre trabalhadores e pensionistas que retêm imposto a mais durante o ano, tendo depois direito à devolução do IRS.
